Em reunião realizada hoje na sede da FPB, entre a Direcção da Federação e representantes de 13 das 21 associações

(Algarve, Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Ilha Terceira, Leiria, Lisboa, Madeira, Porto, Santarém, São Miguel e Setúbal), a Direcção da FPB apresentou diversas medidas, no âmbito do seu projecto de reestruturação económico-financeira, imposto pela redução de financiamento do Estado à actividade desportiva.

Foram igualmente apresentadas diversas propostas por parte das associações, reflectindo os pontos de vista dos clubes seus filiados, e, resultante da troca de opiniões, a Direcção da FPB definiu, em linhas gerais, as seguintes medidas:

• Uniformização das taxas de inscrição de jogadores estrangeiros;
• Actualização de taxas de inscrição dos jogadores nacionais e enquadramento humano;
• Introdução de taxas de participação nas provas seniores;
• Estudo de medidas tendentes à rentabilização e redução dos custos de arbitragem;
• Alterações nas comparticipações às deslocações de equipas do continente às regiões autónomas;
• Alterações às comparticipações nos prémios de seguro;
• Transferência da responsabilidade da execução da estatística da Proliga para os clubes;
• Acolhida favoravelmente a proposta de fusão do CNB 1 com o CNB 2 já para a época 2011/2012.

1. INSCRIÇÃO DE JOGADORES ESTRANGEIROS

A inscrição de atletas estrangeiros continua a ser feita nas Associações, estando sujeita ao pagamento das seguintes taxas:

• LPB – 4 primeiras inscrições: 800,00 €/cada
• LPB – A partir da 4ª inscrição: 1.750,00 €/cada
• Proliga – 2 primeiras inscrições: 675,00 €/cada
• Proliga – a partir da 2ª inscrição: 1.250,00 €/cada
• Outros Seniores Masculinos: 400,00 €/cada
• Sub-20 Masc.: 400,00 €/cada
• Liga Feminina – 2 primeiras inscrições: 450,00 €/cada
• Liga Feminina – a partir da 2ª inscrição: 650,00 €/cada
• Outros Seniores Femininos: 300,00 €/cada

Os atletas deverão pagar a taxa de acordo com o nível competitivo mais elevado em que participarem. Com excepção da LPB, Proliga e Liga Feminina, os jogadores abrangidos pelo artigo 186º do Regulamento de Provas estarão isentos do pagamento desta taxa.

2. INSCRIÇÃO DE JOGADORES NACIONAIS E OUTROS AGENTES DESPORTIVOS:

Passarão a ser cobradas as seguintes taxas de inscrição por cada jogador nacional:

• LPB: 70,00 €.
• Proliga: 40,00 €.
• Outros Seniores Masculinos: 25,00 €.
• Sub-20 e Sub-18 Masculinos: 10,00 €.
• Liga Feminina: 30,00 €.
• Outros Seniores Femininos: 20,00 €.
• Sub-19 Femininos: 10,00 €.

A inscrição em mais do que um nível competitivo do mesmo escalão etário, determinará que no acto da inscrição o clube terá que pagar a taxa correspondente ao nível competitivo mais elevado, podendo, no final da época, solicitar à FPB o reembolso do valor pago em excesso em relação aos atletas que não participaram nesse nível mais elevado.

Relativamente aos agentes desportivos, as taxas de inscrição passarão a ser as seguintes:

• Enquadramento Humano: 20,00 €.
• Treinador Estagiário: 10,00 €.
• Treinador Nível 1: 20,00 €.
• Treinador Nível 2: 30,00 €.
• Treinador Nível 3: 100,00 €.

3. INSCRIÇÃO NAS PROVAS NACIONAIS

Passarão a ser cobradas as seguintes taxas de participação nas provas nacionais:

• LPB: 8 tranches no valor de 500,00 € cada, sendo a primeira paga no acto da inscrição e as restantes 7 junto com o pagamento das tranches de arbitragem da época.
• Proliga: 8 tranches no valor de 187,50 € cada, sendo a primeira paga no acto da inscrição e as restantes 7 junto com o pagamento das tranches de arbitragem da época.
• CNB 1: 200,00 €, a pagar no acto da inscrição.
• Liga Feminina: 8 tranches no valor de 187,50 € cada, sendo a primeira paga no acto da inscrição e as restantes 7 junto com o pagamento das tranches de arbitragem da época.
• Campeonato Nacional da 1ª Divisão Feminina: 250,00 €, a pagar no acto da inscrição.
• Campeonato Nacional da 2ª Divisão Feminina: 100,00 €, a pagar no acto da inscrição.

4. ARBITRAGEM

A FPB deixará de comparticipar as arbitragens das provas nacionais seniores, mantendo a comparticipação das provas nacionais dos restantes escalões nos mesmos moldes da época 2010/2011.

Foram ainda debatidos os aspectos críticos que mais afectam os clubes e o desenrolar das competições. Neste âmbito, está agendada uma reunião com o Conselho de Arbitragem da FPB e ANJB para o próximo dia 19 de Julho.

5. DESLOCAÇÕES ÀS REGIÕES AUTÓNOMAS

A FPB passará a comparticipar as deslocações de equipas do continente às regiões autónomas na exacta medida da comparticipação estatal recebida.

A manter-se em vigor o actual Despacho que regulamenta a atribuição deste subsídio (Despacho nº 22 932/2007), os clubes terão que suportar, na primeira viagem de cada fase da competição, o valor excedente entre o custo real da viagem e a verba atribuída pelo Estado para este fim, valor que, até à data, era suportado pela FPB. As viagens seguintes dessa mesma fase de competição serão suportadas na integra pelos clubes.

Mantém-se a obrigação de realização de jornadas duplas sempre que participem numa competição duas equipas da mesma região autónoma. Em cada competição, não poderão participar mais de duas equipas de uma mesma região autónoma.

6. SEGUROS DESPORTIVOS

A FPB continuará a suportar os prémios de seguro do Minibasquete.

Ainda no âmbito deste tema, foi informado que estão em discussão e análise quer as condições de renovação da actual apólice de seguro disponibilizada pela FPB, quer outras propostas.

7. ESTATÍSTICA

Foi decidido que a FPB deixará de suportar os encargos inerentes à realização da estatística da Proliga, a qual voltará a ser obrigatoriamente feita pelos clubes, à semelhança do que acontece na Liga Feminina, comprometendo-se a FPB a dar a formação aos elementos que vierem a ser indicados pelos clubes.

8. PONTOS ALTOS

No que respeita às competições séniores, a FPB apenas se responsabiliza pela organização da Final 8, da Final 4 e das Supertaças. Não havendo candidaturas à organização das restantes provas deste escalão, os seus custos terão que ser garantidos pelos clubes.

9. DÍVIDAS DE CLUBES À FPB

Nenhum clube poderá inscrever agentes desportivos na época 2011/2012 enquanto não tiver a situação financeira regularizada perante FPB.

10. DUODÉCIMOS ÀS ASSOCIAÇÕES

Em conjunto com as Associações, foi decidida a forma de redução dos apoios regulares concedidos pela Federação a estas instituições, em linha com os cortes nos subsídios atribuídos pelo IDP à FPB.

11. MEDIDAS DE ÂMBITO INTERNO NA FPB

Pela Direcção da FPB, foi ainda informado que estão em estudo e análise medidas de contenção de despesas ao nível das diferentes áreas da sua estrutura.